Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de implantação e regularização de extintores de incêndio em todos os prédios públicos do município, com atenção especial às unidades escolares do município.

"Institui diretrizes para a política municipal de incentivo e valorização da doação voluntária de sangue no município de Matões do Norte - MA e dá outras providências."

Requeiro ao prefeito municipal que verifique a possibilidade de criação da "Sala do Trabalhador Rural", com o objetivo de prestar orientação jurídica e previdenciária gratuita aos trabalhadores rurais e agricultores familiares do município.

Requeiro ao prefeito municipal que verifique a viabilidade financeira para que seja criado e implantado o programa Kit de Primeiros Socorros nas escolas municipais, garantindo que todas as unidades escolares da rede pública de ensino de Matões do Norte-MA disponham de um kit básico de atendimento emergencial, contendo itens essenciais como: curativos e ataduras, luvas descartáveis, soro fisiológico, gaze estéril, antissépticos, termômetro, tesoura sem ponta, máscaras descartáveis, entre outros materiais necessários ao pronto atendimento de pequenos acidentes.

Dispõe sobre a denominação da Praça dos Três Poderes, localizada na Avenida Principal, em frente à Prefeitura e à Câmara Municipal, no município de Matões do Norte - MA, e autoriza a instalação de estátua e placa em homenagem ao senhor Raimundo Brandão, e dá outras providências.

Requeiro ao Prefeito Municipal a instalação de placas de identificação nas lápides das pessoas que fizeram parte da história de Matões do Norte, a começar pelo nosso primeiro morador e demais cidadãos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município.

Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural no âmbito do Município de Matões do Norte-MA, valoriza o papel social das igrejas e dá outras providências.

Solicita a análise da possibilidade de disponibilizar um local adequado para construção de uma praça denominada "Praça da Bíblia", com o objetivo de criar um espaço público de convivência, lazer, reflexão e fortalecimento de valores éticos e sociais, acessível a toda a população, sem qualquer restrição religiosa.

Solicita o projeto de lei que institua o Centro de Educação Especializado como política pública permanente no município.

Solicita envio de Projeto de Lei ao Executivo Municipal para instituir o Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE como política pública permanente em Matões do Norte.