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Câmara Municipal de Matões do Norte

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
FALE CONOSCO
INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC)
E-SIC
OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS
DESPESAS
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS RECEBIDAS
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS REALIZADAS
ORDEM CRONOLÓGICA

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
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FISCAL DE CONTRATO
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FOLHA DE PAGAMENTO
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EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS
PLANOS ESTRATEGICOS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO

Legislativo

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