SOLICITA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/08/2025 11:13:36 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA | CADASTRADO | |
| 06/01/2026 11:13:59 | APROVADA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 20/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: MANOEL CUSTÓDIO DOS SANTOS | APROVADA | |
| 06/01/2026 11:14:29 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 20/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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