Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização de serviços de recuperação do calçamento da Rua da Igreja, considerando as condições atuais de conservação da via.
Sessão 10/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização de serviços de recuperação do calçamento da Rua da Igreja, considerando as condições atuais de conservação da via.
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"Solicita a instalação de corrimão de proteção na ponte sobre o Igarapé do Nambu, visando garantir maior segurança aos usuários da via.
Sessão 09/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Solicita a instalação de corrimão de proteção na ponte sobre o Igarapé do Nambu, visando garantir maior segurança aos usuários da via.
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"solicita melhorias nas estradas vicinais que ligam o Povoado Santa Rosa ao Lago do Palmeiral e Lago da Muquila, além dos acessos ao Povoado Marajá II e à associação da comunidade".
Sessão 09/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"solicita melhorias nas estradas vicinais que ligam o Povoado Santa Rosa ao Lago do Palmeiral e Lago da Muquila, além dos acessos ao Povoado Marajá II e à associação da comunidade".
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"Altera a denominação da Escola Municipal São José, localizada no Povoado Ponto Certo, para Escola Municipal Francisco Xavier Correia, e dá outras providências".
Sessão 09/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Altera a denominação da Escola Municipal São José, localizada no Povoado Ponto Certo, para Escola Municipal Francisco Xavier Correia, e dá outras providências".
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Revoga a Lei Municipal nº 253, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Sessão 09/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Revoga a Lei Municipal nº 253, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências.
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“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Florentino Assunção Ribeiro, localizada no Povoado Curva II, no município de Matões do Norte/MA, e dá outras providências.”
Sessão 09/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Florentino Assunção Ribeiro, localizada no Povoado Curva II, no município de Matões do Norte/MA, e dá outras providências.”
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"Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
Sessão 08/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
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"Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para realizar serviços de construção de lombadas (quebra-molas) na rua principal do povoado Coivaras".
Sessão 08/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para realizar serviços de construção de lombadas (quebra-molas) na rua principal do povoado Coivaras".
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Dispõe sobre a instituição do Programa Dignidade Menstrual nas instituições de ensino públicas do Município de Matões do Norte-MA e dá outras providências.
Sessão 07/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a instituição do Programa Dignidade Menstrual nas instituições de ensino públicas do Município de Matões do Norte-MA e dá outras providências.
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Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a construção de quebra-molas nas vias indicadas, especialmente nos bairros Cidade Alta, Novo Tempo 1 e 2, bem como nas avenidas lado A e lado B, avenida Francisca Sampaio e Rua das Palmeiras.
Sessão 07/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a construção de quebra-molas nas vias indicadas, especialmente nos bairros Cidade Alta, Novo Tempo 1 e 2, bem como nas avenidas lado A e lado B, avenida Francisca Sampaio e Rua das Palmeiras.
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Requeiro ao Prefeito Municipal que busque, junto ao Ministério da Saúde, a captação de recursos financeiros destinados à implantação do funcionamento do Centro de Saúde José Araújo, na sede do município em regime de atendimento 24 horas.
Sessão 06/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requeiro ao Prefeito Municipal que busque, junto ao Ministério da Saúde, a captação de recursos financeiros destinados à implantação do funcionamento do Centro de Saúde José Araújo, na sede do município em regime de atendimento 24 horas.
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Requeiro ao prefeito municipal a realização de estudos de viabilidade econômica e administrativa para a criação da Guarda Municipal de Matões do Norte, com objetivo de fortalecer a proteção do patrimônio público e contribuir com as ações de segurança no âmbito do município.
Sessão 06/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requeiro ao prefeito municipal a realização de estudos de viabilidade econômica e administrativa para a criação da Guarda Municipal de Matões do Norte, com objetivo de fortalecer a proteção do patrimônio público e contribuir com as ações de segurança no âmbito do município.
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Cria o Fundo de Honorários Sucumbências e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do Município de Matões do Norte e dá outras providências.
Sessão 06/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Cria o Fundo de Honorários Sucumbências e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do Município de Matões do Norte e dá outras providências.
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Solicitação de implantação de rede de energia elétrica no povoado Quilombola Marajá II.
Sessão 06/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicitação de implantação de rede de energia elétrica no povoado Quilombola Marajá II.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do município de Matões do Norte-MA, para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Sessão 06/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do município de Matões do Norte-MA, para o exercício de 2027 e dá outras providências.
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"Requeiro ao prefeito municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização de serviços de reforma da estrutura física e do gramado de futebol localizado no Bairro Novo Tempo II".
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Requeiro ao prefeito municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização de serviços de reforma da estrutura física e do gramado de futebol localizado no Bairro Novo Tempo II".
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Concede a “Comenda de Honra Ypê Amarelo” no âmbito da Câmara Municipal de Matões do Norte e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede a “Comenda de Honra Ypê Amarelo” no âmbito da Câmara Municipal de Matões do Norte e dá outras providências.
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Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização de obras de recuperação da estrada vicinal que leva ao povoado Barro Branco, neste município.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização de obras de recuperação da estrada vicinal que leva ao povoado Barro Branco, neste município.
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Alterar os artigos 58 e 59 da Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte) e dar outras providências.
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Alterar os artigos 58 e 59 da Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte) e dar outras providências.
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Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de implantação e regularização de extintores de incêndio em todos os prédios públicos do município, com atenção especial às unidades escolares do município.
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de implantação e regularização de extintores de incêndio em todos os prédios públicos do município, com atenção especial às unidades escolares do município.
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"Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização da reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Povoado Pedras, neste município".
Sessão 02/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização da reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Povoado Pedras, neste município".
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"Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização da reforma do prédio e construção do muro da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Bairro Novo Tempo I, nesta cidade."
Sessão 02/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização da reforma do prédio e construção do muro da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Bairro Novo Tempo I, nesta cidade."
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Requereiro ao prefeito municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização da substituição das lâmpadas atualmente utilizadas no sistema de iluminação pública nos bairros Novo Tempo I e II.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requereiro ao prefeito municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização da substituição das lâmpadas atualmente utilizadas no sistema de iluminação pública nos bairros Novo Tempo I e II.
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Requeiro ao prefeito municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Ponto Certo, neste município.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requeiro ao prefeito municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Ponto Certo, neste município.
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"Institui diretrizes para a política municipal de incentivo e valorização da doação voluntária de sangue no município de Matões do Norte - MA e dá outras providências."
Sessão 01/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Institui diretrizes para a política municipal de incentivo e valorização da doação voluntária de sangue no município de Matões do Norte - MA e dá outras providências."
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Requeiro ao prefeito municipal que verifique a possibilidade de criação da "Sala do Trabalhador Rural", com o objetivo de prestar orientação jurídica e previdenciária gratuita aos trabalhadores rurais e agricultores familiares do município.
Sessão 01/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requeiro ao prefeito municipal que verifique a possibilidade de criação da "Sala do Trabalhador Rural", com o objetivo de prestar orientação jurídica e previdenciária gratuita aos trabalhadores rurais e agricultores familiares do município.
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Matões do Norte/MA
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Matões do Norte/MA
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"Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos profissionais do Magistério da Educação Básica do município de Matões do Norte/MA e dá outras providências".
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos profissionais do Magistério da Educação Básica do município de Matões do Norte/MA e dá outras providências".
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Dispõe sobre autorização para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher funções indispensáveis, em caráter provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Sessão 16/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre autorização para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher funções indispensáveis, em caráter provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões do Norte/MA para o exercício financeiro de 2026.
Sessão 16/2025 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões do Norte/MA para o exercício financeiro de 2026.
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