Informações da matéria

Data: 17/04/2026

Autor: Poder Executivo

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERAR OS ARTIGOS 58 E 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 088/2009 (ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 17/04/2026

Sessão: 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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