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Informações atualizadas em: 17/03/2025 - 17:59:45
Data Fase Descrição Texto Mais
28/01/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 001/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA
28/01/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 002/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS PARA ATENDER AS LEIS Nº 12.527/2011 E LC 131/2009 E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTE SETOR DE CONTABILIDADE MAIS ESPECIFICAMENTE, NO APOIO DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS COMO CONTABILIZAÇÃO MENSAL DOS PROCESSOS FINANCEIROS DE DESPESAS, BALANCETES MENSAIS, BALANCETES TRIMESTRAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO, EMPENHOS E ETC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA
28/01/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 003/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENÇA DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE – MA
28/01/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 004/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENÇA E SESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO (SITE INSTITUCIONAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA
09/01/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 003/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA
09/01/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 002/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA DEFESA DOS INTERESSES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA
09/01/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 001/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTROLE INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA
08/06/2023 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 002/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS PARA ATENDER AS LEIS Nº 12.527/2011 E LC 131/2009 E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTE SETOR DE CONTABILIDADE MAIS ESPECIFICAMENTE, NO APOIO DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS COMO CONTABILIZAÇÃO MENSAL DOS PROCESSOS FINANCEIROS DE DESPESAS, BALANCETES MENSAIS, BALANCETES TRIMESTRAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO, EMPENHOS E ETC
12/04/2023 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 1603001/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LASER COPIADORA E IMPRESSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA
27/10/2022 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 002/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE – MA. - DATA DA ABERTURA: 14 DE OUTUBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 15:00 - LOCAL: PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA LICITANET

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
002
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 17/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CADEIRA PARA ESCRITÓRIO EXECUTIVA UNIVERSITÁRIA COM BASE FIXA EM LONGARINA COM 3 LUGARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/ [...]		 01/12/2023
FECHADA
001
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 31/10/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE – MA		 21/11/2023
FECHADA
001/2023
TOMADA DE PREÇOS		 PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA DEFESA DOS INTERESSES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS PROCEDIMENTOS LE [...]		 06/04/2023
FECHADA
002
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 26/09/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE – MA. 		14/10/2022
FECHADA
001
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 26/09/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA		 14/10/2022
FECHADA
002
TOMADA DE PREÇOS		 PUBLICAÇÃO: 04/01/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA		 25/01/2022
FECHADA
001
TOMADA DE PREÇOS		 PUBLICAÇÃO: 04/01/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNICA EM LICITAÇÕES E CONTROLE INTEMO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA		 24/01/2022
FECHADA
003
CONVITE		 PUBLICAÇÃO: 26/10/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA		 04/11/2021
FECHADA
001
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 23/09/2021 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE – MA		 18/10/2021
FECHADA
002
CONVITE		 PUBLICAÇÃO: 26/01/2021 - MENOR PREÇO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria Técnica em Contabilidade Pública para a Câmara Municipal de Matões do Norte/MA		 03/02/2021
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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