Data: 05/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil, que a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não possui LICITANTES
OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE, de acordo
com a legislação vigente, nos anos de 2021 a 2024.
Exercício: 2024
