"CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/09/2025 10:08:20 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA | CADASTRADO | |
| 19/09/2025 11:53:36 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 20/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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