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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 11/06/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/06/2026 10:43:47 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA
CADASTRADO   
11/06/2026 10:46:20 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais
AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA
EM TRAMITAÇÃO   
11/06/2026 10:47:30 1ª VOTAÇÃO  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 06/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
EE_005_2026_0000001.pdf
EE_005_2026_0000002.pdf

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