Ementa

REQUERIMENTO Nº018/2023

Justificativa

REQUERIMENTO Nº018/2023

AOS EXMOS. SENHOR PRESIDENTE

JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE – MA

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, VEM NA FORMA REGIMENTAL DA LEI, REQUERER DE

VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE DEPOIS DE TRAMITADO E APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA

LEGISLATIVA, ESTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO DE MATÕES DO NORTE – MA, SR.

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA, O SEGUINTE REQUERIMENTO.

SOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE,

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO AÇÕES DE COMBATE A

POBREZA MENSTRUAL, E QUE TORNE O PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL (ABSORVENTES) COMO ITEM

ESSENCIAL NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, ASSIM COMO, SEJA DE

CARÁTER INDISPENSÁVEL, A DISPONIBILIDADE DESSE ITEM EM KITS DE HIGIENE BÁSICO NAS ESCOLAS

DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS FINAIS NA SEDE E ZONA RURAL, PARA ATENDER AS ESTUDANTES

QUE POR VENTURA, TENHA O CICLO MENSTRUAL INICIADO OU CAREÇA DESSE PRODUTO NAS

DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

JUSTIFICATIVA

A POBREZA MENSTRUAL COMO O NOME SUGERE, ESTÁ RELACIONADA À POBREZA NO

SENTIDO LITERAL. CARACTERIZA-SE PELA FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS E ATÉ MESMO DE

CONHECIMENTOS DAS MENINAS E MULHERES SOBRE OS CUIDADOS QUE ENVOLVEM A PRÓPRIA

MENSTRUAÇÃO.

SEGUNDO A PESQUISA “POBREZA MENSTRUAL NO BRASIL: DESIGUALDADE E VIOLAÇÃO DE DIREITOS”

REALIZADA PELO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF), TRATA-SE DE UM

FENÔMENO INFLUENCIADO POR DESIGUALDADES SOCIAIS, RACIAIS E DE RENDA.

MULHERES E MENINAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL, ENFRENTAM DESAFIOS

NO ACESSO AOS PRODUTOS DE HIGIENE E CONTROLE DO FLUXO MENSTRUAL, E PARA ISSO, UTILIZAM

RETALHOS DE TECIDOS VELHOS, PAPEL HIGIÊNICO, ENTRE OUTROS, PARA SANAR ESSA NECESSIDADE,

NO ENTANTO, PRODUZEM ASSIM OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE, COMO INFECÇÕES BACTERIANAS EM RELAÇÃO AOS IMPACTOS EDUCACIONAIS, DE ACORDO COM PESQUISA REALIZADA PELO PORTAL

EDUCAÇÃO. UOL, POR FALTA DE ABSORVENTES, 01 (UMA) A CADA 05 (CINCO) JOVENS FALTAM A

ESCOLA, NOS DIAS DO CICLO MENSTRUAL.

CONTAMOS COM UMA BOA APRECIAÇÃO DESTA CASA PARA COM ESSE REQUERIMENTO,

AGRADEÇO E REITERO VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA, ESTADO DO MARANHÃO,

EM 22 DE SETEMBRO DE 2023.

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ELIANE CRISTINA LEITE DOS SANTOS

VEREADORA