DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/06/2026 18:50:03 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA | CADASTRADO | |
| 26/06/2026 18:50:33 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/06/2026 18:52:04 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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