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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 22/05/2026
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Ementa

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/05/2026 15:05:03 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA
CADASTRADO   
22/05/2026 15:23:08 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais EM TRAMITAÇÃO   
22/05/2026 15:24:17 1ª VOTAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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