DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DESVINCULADA DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/04/2025 10:53:36 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA | CADASTRADO | |
| 16/12/2025 10:54:15 | APROVADA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 20/12/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE | APROVADA | |
| 16/12/2025 10:57:10 | 1ª VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 20/12/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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