REQUEIRO QUE O PREFEITO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, COM VISTAS À VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO POVOADO LAGOA, NESTE MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/10/2025 17:17:32 | CADASTRADO | AGENTE: ELIUDE JORGE MARTINS ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 31/10/2025 17:33:07 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 20/12/2025) DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 31/10/2025 17:36:55 | 1ª VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 20/12/2025) DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
A COMUNIDADE DO POVOADO LAGOA ENFRENTA SÉRIAS DIFICULDADES NO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL, ESPECIALMENTE DURANTE OS PERÍODOS DE ESTIAGEM, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E DIFICULTA ATIVIDADES ESSENCIAIS, COMO O CONSUMO DOMÉSTICO, A HIGIENE E A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DE SUBSISTÊNCIA.
A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE POÇO ARTESIANO E RESERVATÓRIO GARANTIRÁ O FORNECIMENTO CONTÍNUO E SEGURO DE ÁGUA, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A SAÚDE PÚBLICA, O BEM-ESTAR SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL.
DESSA FORMA, A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA URGENTE NECESSIDADE DE ATENDER UMA DEMANDA ESSENCIAL DA POPULAÇÃO DO POVOADO LAGOA, ASSEGURANDO O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA, CONFORME PRECONIZADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA, 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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