TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0904004/2025, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica, para contratar com a ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, localizada na Rua Inglaterra, 243 – Itaperi, Cep: 60.714-150 - Fortaleza/CE, objetivando a Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como implantação e capacitação de uso dos aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Matões do Norte/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global da contratação é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho Câmara Municipal de Matões do Norte UNI. ORÇAMENTARIA: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJ. ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Matões do Norte/MA.

Matões do Norte - MA, 20 de maio de 2025.

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José Wallas Lisboa Sousa

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0904005/2025, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica, para contratar com a R C SILVA - PROZURC MARKETING DIGITAL, inscrita no CNPJ nº 42.336.020/0001-88, localizada na Rua da Coheb, s/n, Sala 1 – Centro, Cantanhede/MA, objetivando a Contratação de Pessoa Física/Jurídica para a prestação dos serviços de assessoria em comunicação (mídia e publicidade legal) visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Matões do Norte/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global da contratação é de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho Câmara Municipal de Matões do Norte UNI. ORÇAMENTARIA: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJ. ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Matões do Norte/MA.

Matões do Norte - MA, 20 de maio de 2025.

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José Wallas Lisboa Sousa

Presidente da Câmara