| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 17/11/2023 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20 | 17/11/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa | 17/11/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA NOVEMBRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 17/11/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA OUTUBRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 18/10/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA SETEMBRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 19/09/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA AGOSTO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 16/08/2023 |
| LISTA DE ESTÁGIARIOS - 2023 | LISTA DE ESTÁGIARIOS | 27/07/2023 |
| LISTA DE TERCEIRIZADOS - 2023 | LISTA DE TERCEIRIZADOS | 27/07/2023 |
| EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS - 2023 | EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS | 27/07/2023 |
| DECLARAÇÃO DE OBRAS - 2023 | Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não foi executado obras no exercicio 2020, 2021, 2022, 2023. | 27/07/2023 |
| DECLARAÇÃO DIÁRIAS - 2023 | 27/07/2023 | |
| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2023 | 27/07/2023 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO | 27/07/2023 |
| PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2023 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL | 27/07/2023 |
| RELAÇÃO DOS LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE - 2023 | RELAÇÃO DOS LICITANTES OU CONTRATADOS SANCIONADOS | 27/07/2023 |
| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO | 27/07/2023 |
| PLANO ESTRATEGICO - 2023 | PLANO ESTRATEGICO | 27/07/2023 |
| PARECER PRÉVIO DO TCE - 2023 | não recebe Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desde o exercício financeiro de 2016. | 27/07/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JULHO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 18/07/2023 |
| VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI - 2023 | VOTAÇÃO NOMINAL (PROJETO DE LEI) | 17/07/2023 |
| CONTAS DO LIDER DO PODER EXECUTIVO - 2023 | ANALISE CONTAS DO LIDER DO PODER EXECUTIVO | 15/07/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JUNHO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 19/06/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO | 17/05/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA MAIO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 17/05/2023 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2023 | 16/05/2023 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA ABRIL DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 18/04/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA MARÇO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/03/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA FEVEREIRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 17/02/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 18/01/2023 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20 | 17/01/2023 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2022 | 18/08/2022 | |
| DECLARAÇÃO DIÁRIAS - 2022 | 18/08/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 18/08/2022 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 18/08/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JULHO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/07/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JUNHO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/06/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2022 | OLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA MAIO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/05/2022 |
| DECLARAÇÃO DIÁRIAS - 2022 | 19/05/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 12/05/2022 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 12/05/2022 |
| DECLARAÇÃO - 2022 | 12/05/2022 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA ABRIL DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/04/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA MARÇO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/03/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA FEVEREIRO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/02/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/01/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/12/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/11/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA OUTUBRO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/10/2021 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 13/10/2021 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 13/10/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA SETEMBRO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/09/2021 |
| DECLARAÇÃO - 2021 | 13/09/2021 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA AGOSTO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/08/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2021 | Folha de Pagamento competência julho de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/07/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2021 | Folha de Pagamento competência junho de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/06/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2021 | Folha de Pagamento competência maio de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/05/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2021 | Folha de Pagamento competência abril de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/04/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2021 | Folha de Pagamento competência março de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/03/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2021 | Folha de Pagamento competência fevereiro de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/02/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2021 | Folha de Pagamento competência janeiro de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/01/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2020 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2019 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2019 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2018 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 011997/1997 | 25/07/1997 |