| ACORDOS FIRMADOS - 2024 | Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 –LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº 36/2021. A Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 até a presente data. Logo não existem dados a serem publicados. | 02/09/2024 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 02/09/2024 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 02/09/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA E GASTOS COM PARLAMENTARES - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 02/09/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Matões de Norte - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 02/09/2024 |
| LISTA DE ESTÁGIARIOS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º,incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem dados a serem publicados. | 02/09/2024 |
| LISTA DE TERCEIRIZADOS - 2024 | Declaramos que a Câmara Municipal de Matões do norte- MA, Estado do Maranhão, no uso de minhas atribuições legais e, considerando o Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI, não possui funcionários terceirizados que prestam serviços. | 02/09/2024 |
| EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado com art. 6º, i, combinado com art. 7º, ii e vi, combinado com art. 8º, caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2º da lei 12.527/2011 – lai. A câmara municipal de Matões do Norte– ma, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou editais de concursos e seleções públicas. Logo, não existem dados a serem publicados | 02/09/2024 |
| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 02/09/2024 |
| DECLARAÇÃO DE OBRAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não foi executado obras no exercicio. Logo, não existem dados a serem publicados. | 02/09/2024 |
| PLANO ESTRATEGICO - 2024 | Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matões do Norte e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do orgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Camara Municipal de Matões do Norte Ma em seus atos administrativos, informa a inexistencia de Plano estrategico institucional ou instrumento Equivalente. Logo, não existem dados a serem publicados. | 02/09/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2024 | Relatório Folha Analítica - FOLHA MENSAL - Agosto/2024 | 20/08/2024 |
| ACORDOS FIRMADOS - 2024 | Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 –LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº 36/2021. A Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 atéa presente data. Logo não existem dados a serem publicados. | 19/08/2024 |
| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 19/08/2024 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 19/08/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Matões de Norte - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 19/08/2024 |
| LISTA DE ESTÁGIARIOS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º,incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem dados a serem publicados. | 19/08/2024 |
| DECLARAÇÃO DE OBRAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não foi executado obras no exercicio. Logo, não existem dados a serem publicados. | 19/08/2024 |
| PLANO ESTRATEGICO - 2024 | Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matões do Norte e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do orgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Camara Municipal de Matões do Norte Ma em seus atos administrativos, informa a inexistencia de Plano estrategico institucional ou instrumento Equivalente. Logo, não existem dados a serem publicados. | 19/08/2024 |
| LISTA DE TERCEIRIZADOS - 2024 | Declaramos que a Câmara Municipal de Matões do norte- MA, Estado do Maranhão, no uso de minhas atribuições legais e, considerando o Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI, não possui funcionários terceirizados que prestam serviços. | 19/08/2024 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 19/08/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA E GASTOS COM PARLAMENTARES - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 19/08/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2024 | Relatório Folha Analítica - FOLHA MENSAL - Julho/2024 | 19/07/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2024 | Relatório Folha Analítica - FOLHA MENSAL - Junho/2024 | 19/06/2024 |
| DECLARAÇÃO DE OBRAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não foi executado obras no exercicio. Logo, não existem dados a serem publicados. | 18/06/2024 |
| ACORDOS FIRMADOS - 2024 | Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº 36/2021. A Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 até a presente data. Logo não existem dados a serem publicados. | 18/06/2024 |
| LISTA DE TERCEIRIZADOS - 2024 | Declaramos que a Câmara Municipal de Matões do norte- MA, Estado do Maranhão, no uso de minhas atribuições legais e, considerando o Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI, não possui funcionários terceirizados que prestam serviços. | 18/06/2024 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 18/06/2024 |
| LISTA DE ESTÁGIARIOS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º,incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem dados a serem publicados. | 18/06/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Matões de Norte - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 18/06/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA E GASTOS COM PARLAMENTARES - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 18/06/2024 |
| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 18/06/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2024 | FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO DE 2024 | 20/05/2024 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 18/05/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2024 | FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL DE 2024 | 20/04/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2024 | FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO DE 2024 | 20/03/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2024 | FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO DE 2024 | 20/02/2024 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 08/02/2024 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 08/02/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA E GASTOS COM PARLAMENTARES - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 08/02/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2024 | FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO DE 2024 | 18/01/2024 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA DEZEMBRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/12/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | Declaro, para osdevidos fins,atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012,e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 15/12/2023 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, NUNCA REALIZOU e RECEBEU nos últimos 3 anos e até a presente data, TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 15/12/2023 |
| VERBA INDENIZATÓRIA E GASTOS COM PARLAMENTARES - 2023 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte , não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 15/12/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa | 17/11/2023 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20 | 17/11/2023 |
| VERBA INDENIZATÓRIA E GASTOS COM PARLAMENTARES - 2023 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Matões do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 17/11/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA NOVEMBRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 17/11/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA OUTUBRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 18/10/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA SETEMBRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 19/09/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÉNCIA AGOSTO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 16/08/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO | 27/07/2023 |
| LISTA DE ESTÁGIARIOS - 2023 | LISTA DE ESTÁGIARIOS | 27/07/2023 |
| LISTA DE TERCEIRIZADOS - 2023 | LISTA DE TERCEIRIZADOS | 27/07/2023 |
| EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS - 2023 | EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS | 27/07/2023 |
| DECLARAÇÃO DE OBRAS - 2023 | Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não foi executado obras no exercicio 2020, 2021, 2022, 2023. | 27/07/2023 |
| DECLARAÇÃO DIÁRIAS - 2023 | 27/07/2023 | |
| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2023 | 27/07/2023 | |
| PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2023 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL | 27/07/2023 |
| RELAÇÃO DOS LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE - 2023 | RELAÇÃO DOS LICITANTES OU CONTRATADOS SANCIONADOS | 27/07/2023 |
| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO | 27/07/2023 |
| PLANO ESTRATEGICO - 2023 | PLANO ESTRATEGICO | 27/07/2023 |
| PARECER PRÉVIO DO TCE - 2023 | não recebe Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desde o exercício financeiro de 2016. | 27/07/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JULHO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 18/07/2023 |
| VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI - 2023 | VOTAÇÃO NOMINAL (PROJETO DE LEI) | 17/07/2023 |
| CONTAS DO LIDER DO PODER EXECUTIVO - 2023 | ANALISE CONTAS DO LIDER DO PODER EXECUTIVO | 15/07/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JUNHO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 19/06/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO | 17/05/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA MAIO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 17/05/2023 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2023 | 16/05/2023 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA ABRIL DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 18/04/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA MARÇO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/03/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA FEVEREIRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 17/02/2023 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2023 (VEREADORES E SERVIDORES) | 18/01/2023 |
| VERBA INDENIZATÓRIA E GASTOS COM PARLAMENTARES - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Matões do Norte – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20 | 17/01/2023 |
| VERBA INDENIZATÓRIA E GASTOS COM PARLAMENTARES - 2022 | 18/08/2022 | |
| DECLARAÇÃO DIÁRIAS - 2022 | 18/08/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 18/08/2022 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 18/08/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JULHO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/07/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JUNHO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/06/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2022 | OLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA MAIO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/05/2022 |
| DECLARAÇÃO DIÁRIAS - 2022 | 19/05/2022 | |
| DECLARAÇÃO - 2022 | 12/05/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 12/05/2022 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 12/05/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA ABRIL DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/04/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA MARÇO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/03/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA FEVEREIRO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/02/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2022 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/01/2022 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/12/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/11/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA OUTUBRO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/10/2021 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 13/10/2021 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 13/10/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA SETEMBRO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/09/2021 |
| DECLARAÇÃO - 2021 | 13/09/2021 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPETÊNCIA AGOSTO DE 2021 (VEREADORES E SERVIDORES) | 20/08/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2021 | Folha de Pagamento competência julho de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/07/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2021 | Folha de Pagamento competência junho de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/06/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2021 | Folha de Pagamento competência maio de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/05/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2021 | Folha de Pagamento competência abril de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/04/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2021 | Folha de Pagamento competência março de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/03/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2021 | Folha de Pagamento competência fevereiro de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/02/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2021 | Folha de Pagamento competência janeiro de 2021 (Vereadores e Servidores) | 20/01/2021 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2020 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2019 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2019 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2018 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 011997/1997 | 25/07/1997 |