| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 210/2025 | Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências. | 30/12/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL: 261/2025 | Altera a Lei Municipal nº 235, de 15 de dezembro de 2023 (Lei de reestruturação da administração pública do município de Matões do Norte) e dá outras providências." | 06/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 259/2025 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 260/2025 | Altera a Lei Municipal de n° 255/2025-GAB que Cria o Serviço Público de Loteria Municipal Matões do Norte/MA e dá outras providências”. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 255/2025 | Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Matões do Norte – MA e dá outras providências”. | 23/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 252/2025 | Dispõe sobre o Projeto do Plano Plurianual (PPA) do município de Matões do Norte/MA para o período de 2026-2029 | 23/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 256/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. | 23/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 257/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 23/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 258/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. | 23/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 253/2025 | “Altera o nome da Escola Municipal Duque de Caxias para Escola Municipal Florentino Assunção Ribeiro, e dá outras providência”. | 23/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 251/2025 | Fica o poder executivo municipal autorizado a fixar o salário dos conselheiros tutelares do município de Matões do Norte/MA, e dá outras providencias | 23/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 250/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Matões do Norte – MA, para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 23/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 249/2025 | Lei 249 - A 2025 - Altera os valores do vencimento dos cargos em comissão das simbologias | 13/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 248/2025 | Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 09/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: /2026 | ANEXOS DA LDO 2026 | 01/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 048/2025 | Anexos LOA 2025 - MT projeto lei 048 | 01/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 247/2025 | Lei 247 2025 reajuste professores | 01/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 242/2025 | LDO 242_2024 | 01/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 246/2024 | Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências. | 20/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 245/2024 | Institui o Código Sanitário do Município de Matões do Norte | 16/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 244/2025 | “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões do Norte/MA para o exercício financeiro de 2025”. | 27/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 242/2024 | “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Matões do Norte – MA, para o exercício de 2025 e dá outras providências”. | 20/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 243/2024 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Matões do Norte, instituído pela Lei Municipal nº 151/2014”. | 20/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 240/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Matões do Norte, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. | 28/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 239/2024 | Altera os valores do vencimento dos cargos em comissão das simbologias ISO e CC1, previstos no Anexo I da Lei Municipal n° 235/2023 e dá outras providências. | 28/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 241/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matões do Norte para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências | 28/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: /2024 | ANEXOS LDO 2024 - MATÕES DO NORTE | 01/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 238/2023 | “Institui programa de premiação anual para professores e escolas municipais a e dá outras providências”. | 14/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 237/2023 | Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências. | 11/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 236/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 04/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 235/2023 | Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Matões do Norte, e dá outras providências. | 04/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 234/2023 | “Altera o Art. 7º, item 4.7.8, da Lei Complementar Municipal nº 158/2014, e cria o Setor de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.” | 04/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 233/2023 | Dispõe sobre a criação do auxílio-estudantil e dá outras providências. | 06/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 232/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Matões do Norte – MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 31/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 231/2023 | “Institui o Sistema Municipal de Avaliação de Matões do Norte - SISMAMN e dá outras providências”. | 17/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 228/2023 | CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE DESENVOLVEREM EMPREENDIMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” ,PARA OS MUTUÁRIOS BENEFICIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 227/2023 | Altera o art. 30 da Lei Complementar n° 155/2014, redefinindo sobre a dispensa de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos-ITBI referentes aos imóveis relacionados ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida-PMCMV, e dá outras providencias. | 21/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 0012023/2023 | REQUERIMENTO Nº008/2023 Ao Exmo. Senhor Presidente José Wallas Lisboa Sousa Presidente da Câmara Municipal de Matões do Norte - Ma Os vereadores abaixo assinado, vem na forma regimental da Lei, requerer de Vossa Excelência, que depois de tramitado e aprovado pelo plenário desta casa Legislativa, este seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Matões do Norte – Ma, Sr. Solimar Alves de Oliveira e ao Secretário Municipal de Infraestrutura o Sr. Felipe Emanuel Ferreira de Sousa, o seguinte Requerimento. Solicito de Vossa Excelência a recuperação em caráter de urgência dos buracos no perímetro da rua sete de setembro assim como a construção de sarjetas onde falta para o escoamento de água. Justificativa A rua sete de setembro é a principal rua que liga Matões do Norte a vários povoados como Morro Grande, marajá, Campinho, Santa Rosa, e outros, a trafegabilidade naquela rua encontra-se em uma situação muito precária, devido à falta de manutenção, e as fortes chuvas que vem castigando a nossa cidade nos últimos meses, com isso viemos solicitar a manutenção reparo e recuperação daquela via para uma maior segurança e uma maior trafegabilidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Matões do Norte - MA, Estado do Maranhão, em 12 de maio de 2023. | 12/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 225/2023 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses. | 14/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 226/2023 | Cria o Programa de Estágio no Município de Matões do Norte e dá outras providências. | 14/04/2023 | |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 001/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Matões de Norte - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 08/01/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 043/2024 | ANEXOS DA LOA 2024 - PROJETO DE LEI N 043 2023 | 01/01/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 223/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 20/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 224/2022 | Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências | 20/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 222/2022 | “Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão”. | 03/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 220/2022 | Dispõe sobre a escolha de diretores e vice-diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Matões do Norte/MA e dá outras providências | 01/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 219/2022 | Dá nova redação à Lei que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei nº 067/2007 e, dá outras providências. | 31/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 218/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Matões do Norte – MA, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 31/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 221/2022 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Ensino do município de Matões do Norte - MA. | 31/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 217/2022 | Institui o "SEMANA MAIO AMARELO" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Matões do Norte - MA, e dá outras providências. | 31/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 216/2022 | Autoriza o poder executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do Município de Matões do Norte- MA, e dá outras providências | 05/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 215/2022 | Altera a Lei Complementar nº 155/2014, que dispõe sobre o Novo Código Tributário Municipal de 15 de novembro de 2014-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MATÕES DO NORTE" | 05/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 214/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 213/2022 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências. | 12/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 212/2022 | Altera a lei 068/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM e dá outras providências | 12/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 211/2021 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 209/2021 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providencias. | 16/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 207/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matões do Norte para o Exercício Financeiro De 2022. | 16/12/2021 | |
| DECRETO: 35/2021 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 E no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 22/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 204/2021 | Dispõe sobre a Criação da Lei Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos e, dá outras providências. | 29/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 205/2021 | Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Matões do Norte - MA. | 08/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 203/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Matões do Norte - MA, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 31/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 004/2021 | Altera a Lei Municipal nº 106/2011 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Matões do Norte, e dá outras providências. | 16/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 201/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Matões do Norte para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 12/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 200/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. | 31/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 199/2021 | Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências. | 29/01/2021 | |
| Portaria: 004/2021 | Fiscal de Contrato, Agente: Gabriel Ferreira de Sousa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Matões do Norte | 04/01/2021 | |
| DECRETO: 01/2020 | “Dispõe sobre a licença ao Prefeito Municipal para afastamento para tratamento de saúde.” | 01/06/2020 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 177/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matões do Norte de forma específica. | 18/05/2017 |