| Lei | Descrição | Data |
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| LEI MUNICIPAL - 0012023/2023 | REQUERIMENTO Nº008/2023 AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, VEM NA FORMA REGIMENTAL DA LEI, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DEPOIS DE TRAMITADO E APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, ESTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO DE MATÕES DO NORTE – MA, SR. SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SR. FELIPE EMANUEL FERREIRA DE SOUSA, O SEGUINTE REQUERIMENTO. SOLICITO DE VOSSA EXCELÊNCIA A RECUPERAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DOS BURACOS NO PERÍMETRO DA RUA SETE DE SETEMBRO ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE SARJETAS ONDE FALTA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA. JUSTIFICATIVA A RUA SETE DE SETEMBRO É A PRINCIPAL RUA QUE LIGA MATÕES DO NORTE A VÁRIOS POVOADOS COMO MORRO GRANDE, MARAJÁ, CAMPINHO, SANTA ROSA, E OUTROS, A TRAFEGABILIDADE NAQUELA RUA ENCONTRA-SE EM UMA SITUAÇÃO MUITO PRECÁRIA, DEVIDO À FALTA DE MANUTENÇÃO, E AS FORTES CHUVAS QUE VEM CASTIGANDO A NOSSA CIDADE NOS ÚLTIMOS MESES, COM ISSO VIEMOS SOLICITAR A MANUTENÇÃO REPARO E RECUPERAÇÃO DAQUELA VIA PARA UMA MAIOR SEGURANÇA E UMA MAIOR TRAFEGABILIDADE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE MAIO DE 2023. | 12/05/2023 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE - /2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DE NORTE - MA, NÃO REALIZOU E NEM CONCEDEU VALOR PARA DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N° 101/00; ARTS. 3O, INCISOS I, II, III, IV E V, 7O, INCISOS VI, E 8O DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8O, INCISO I, "E" DO DECRETO N° 10.540/20. | 08/01/2023 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE - 177/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE DE FORMA ESPECÍFICA. | 18/05/2017 |