Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-dash-circle-fill","Despesas públicas","https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/22679588/despesasportipo?tipo=5&datainfo=MTIwMjMxMjE5MTcwM1BQUA==&clean=false
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7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-dash-circle-fill","Despesas públicas","https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/22679589/despesasportipo?tipo=5&datainfo=MTIwMjMxMjE5MTcwOVBQUA==&clean=false
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4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Lista de servidores",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/https://www.ctrinfo.com.br/portaldatransparencia/cammnorte
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-sitemap","Estrutura organizacional (legislação)",
14,"Atividades Finalísticas - Poder Legislativo","Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-person-lines-fill","Composição da casa legislativa",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/parlamentares
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-file-earmark-text-fill",LGPD,https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/lgpd
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-gear","Obras públicas",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/obras.php
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/pcg.php
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/licitacaolista.php