Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
251,273,2026-09-08,"“Altera a denominação da Escola Municipal São José, localizada no Povoado Ponto Certo, para Escola Municipal Francisco Xavier Correia, e dá outras providências.” ",2026,"LEI MUNICIPAL"
250,272,2026-09-08,"“Revoga a Lei Municipal nº 253, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências.” ",2026,"LEI MUNICIPAL"
249,271,2026-09-08,"“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Florentino Assunção Ribeiro, localizada no Povoado Curva II, no Município de Matões do Norte/MA, e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
246,270,2026-09-02,"“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
238,269,2026-06-29,"""Dispõe sobre a instituição do programa Dignidade Menstrual nas instituições de ensino públicas do município de Matões do Norte e dá outras providências"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
233,266,2026-04-23,"“Altera os arts. 58 e 59 da Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte) e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
199,210,2025-12-30,"Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
242,264,2025-12-11,"“Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.” ",2025,"LEI MUNICIPAL"
241,263,2025-12-11,"“Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões do Norte para o exercício financeiro de 2026”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
240,262,2025-11-06,"“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no  Orçamento vigente, em razão da criação de novas Secretarias Municipais, e dá outras providências"".",2025,"LEI MUNICIPAL"