Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
238,269,2026-06-29,"""Dispõe sobre a instituição do programa Dignidade Menstrual nas instituições de ensino públicas do município de Matões do Norte e dá outras providências"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
233,266,2026-04-23,"“Altera os arts. 58 e 59 da Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte) e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
199,210,2025-12-30,"Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
242,264,2025-12-11,"“Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.” ",2025,"LEI MUNICIPAL"
241,263,2025-12-11,"“Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões do Norte para o exercício financeiro de 2026”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
240,262,2025-11-06,"“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no  Orçamento vigente, em razão da criação de novas Secretarias Municipais, e dá outras providências"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
188,261,2025-11-06,"Altera a Lei Municipal nº 235, de 15 de dezembro de 2023 (Lei de reestruturação da administração pública do município de Matões do Norte) e dá outras providências."" ",2025,"LEI MUNICIPAL"
171,260,2025-10-22,"Altera a Lei Municipal de n° 255/2025-GAB que Cria o Serviço Público de Loteria Municipal Matões do Norte/MA e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
184,259,2025-10-22,"Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
189,258,2025-09-23,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"