Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
239,011,2026-07-24,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 27 de julho de 2026, no Município de Matões do Norte-Ma e dá outras providências. ",2026
244,001,2026-03-18,"“Decreta ponto facultativo o dia 19 de março de 2026 em função das festividades de comemoração do Padroeiro, no Município de  Matões do Norte/MA e dá outras providências”.",2026
54,35,2021-11-22,"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 E no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências.",2021
18,01,2020-06-01,"“Dispõe sobre a licença ao Prefeito Municipal para afastamento para tratamento de saúde.”",2020